Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço Notifikai, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Notifikai oferece monitoramento automatizado de termos em diários oficiais. O serviço realiza buscas periódicas e envia notificações quando os termos cadastrados são encontrados.

O serviço não garante cobertura de 100% das publicações, pois depende da disponibilidade e formato dos diários oficiais monitorados.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• É responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Uma conta é de uso pessoal e intransferível.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.

4. Assinatura e pagamento

• O serviço é oferecido mediante assinatura mensal recorrente.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos termos deste.
• O valor da assinatura pode ser alterado com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• Não há reembolso por períodos parciais já cobrados.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do Mercado Pago. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após esse prazo, a conta é desativada automaticamente.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

• Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.
• Monitorar informações de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.

O descumprimento pode resultar no encerramento imediato da conta sem reembolso.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

A Notifikai não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas notificações enviadas, por falhas nos diários oficiais monitorados, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Propriedade intelectual

O código, design e marca Notifikai são de propriedade exclusiva do operador do serviço. O conteúdo dos diários oficiais monitorados é de domínio público.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.

11. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador para dirimir eventuais conflitos.

12. Contato

Dúvidas: notifikai.app@gmail.com